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    Imposto de Renda Sobre Investimentos: Como Declarar Suas Aplicações

    by Rico.com.vc | 22 de Março, 2019

    imposto de renda sobre investimentos

    Entender como é cobrado o imposto de renda sobre investimentos é fundamental para fazer seu dinheiro render de verdade.

    Assim, você escolhe os caminhos certos para seus investimentos e fica por dentro do que acontece no mercado.

    Neste artigo, você vai conhecer como funciona o imposto de renda sobre investimentos em 2019 para pessoas físicas e pessoas jurídicas.

    Além disso, veremos como ocorre a tributação em diversos tipos de investimentos.

    Durante a leitura, você vai descobrir:

    • Quais investidores devem declarar o Imposto de Renda 2019?
    • O que é e quanto custa a multa da malha fina em 2019?
    • Quais investimentos precisam ser declarados?
    • Investimentos sem Imposto de Renda
    • Como declarar os investimentos no Imposto de Renda 2019
    • Qual o imposto sobre Tesouro Direto, CDB, Fundos de investimento e Outros?
    • Qual é a alíquota do Imposto de Renda sobre ações e como declarar?
    • Restituição do IR 2019
    • Como saber se você caiu na malha fina no IR 2019
    • Dúvidas Comuns

    Antes de mais nada, é muito importante saber que você não precisa necessariamente declarar seus investimentos no imposto de renda.

    Você só é obrigado a declarar o ajuste de renda anual se os seus rendimentos (salários e rentabilidade de investimentos) forem maiores que R$ 40.000 ao ano.

    Você também é obrigado se o total dos seus bens (aplicações, casa, carro) ultrapassarem R$ 300.000. Caso contrário, não precisa se preocupar com o IR.

    Com este texto, queremos apresentar a você novos caminhos interessantes para seu bolso, seja você um investidor frequente ou alguém que está querendo aprender mais sobre esse mundo, fugindo das tradicionais opções de conta-corrente e poupança.

    Afinal, o rendimento da poupança em janeiro de 2019 foi de foi de 0,37% na regra nova, e de 0,5% na regra antiga.


    Quais Investimentos Têm Tributação do Imposto de Renda 2019?

    imposto de renda sobre investimentos intro

    A tributação depende do período de aplicação.

    Os fundos de investimentos são classificados em quatro categorias e a tributação dependerá do período em que o investidor permaneceu na aplicação.

    Para efeitos de cálculo, usa-se a chamada tabela regressiva de Imposto de Renda. Nela, quanto maior for o período de aplicação, menor é a retenção do imposto.

    No Brasil, os principais tipos de investimentos são a poupança, o LCI/LCA, o CDB, o Tesouro Direto e a dívida privada.

    Tanto a poupança quanto o LCI/LCA são isentos de impostos, já os demais têm cobranças conforme a tabela regressiva.

    Existem quatro tipos de fundos de investimento, que são divididos de acordo com o período de permanência em cada um deles. Confira:

    1. Fundos de ações

    Em geral, os fundos de ações são os que oferecem menor tributação para o investidor, já que a alíquota é fixa em 15% -  independentemente do período da aplicação - e cobrada apenas no momento de resgate dos valores, sobre o montante bruto obtido.

    Esses fundos têm esse nome porque, para se encaixarem nesta categoria, precisam manter no mínimo dois terços (67%) de seus recursos em ações na Bolsa de Valores.

    2. Fundos de curto prazo

    Fundos de curto prazo são aqueles cujos prazos têm duração média de no máximo 1 ano. O imposto de renda sobre essas aplicações financeiras é considerado de acordo com as seguintes alíquotas:

    • Se o tempo de duração for de até 180 dias, a alíquota é de 22,5%;
    • Agora, se a duração for maior do que 180 dias, a alíquota é de 20%.

    Portanto, a alíquota mínima é de 20%. Ou seja, mesmo que o tempo de aplicação seja maior do que um ano, essa porcentagem mantêm-se a mesma.

    3. Fundos de longo prazo

    Os fundos de longo prazo têm duração média igual ou superior a um ano. A alíquota é variável conforme o período de aplicação, seguindo as regras abaixo:

    • Até 180 dias = alíquota de 22,5%
    • De 181 a 360 dias = alíquota de 20%
    • De 361 a 720 dias = alíquota de 17,5%
    • Acima de 720 dias = alíquota de 15%

    Assista ao vídeo abaixo para entender ainda mais sobre o impacto do Imposto de Renda nos investimentos de longo prazo:

    4. Fundos imobiliários

    Os fundos imobiliários têm regulamentação um pouco diferente dos fundos que vimos acima. Eles são classificados como renda variável e por isso, são calculados e recolhidos pelo próprio investidor.

    Recolhimento do IR e "come-cotas"

    O imposto de renda sobre investimentos é recolhido no último dia útil dos meses de maio e novembro, em um sistema denominado informalmente de come-cotas. Nos fundos de investimento em ações, não há come-cotas.

    O come-cotas ganhou esse nome porque reduz o número de cotas detidas pelo investidor no fundo.

    Na prática, é como se o Governo Federal realizasse um resgate parcial do seu investimento, a título de recolhimento do IR.

    Para esse recolhimento é sempre utilizada a menor alíquota de cada tipo de fundo: 20% para fundos de tributação de curto prazo e 15% para fundos de tributação de longo prazo.

    Assim, a cada 6 meses, os fundos automaticamente deduzem esse imposto de renda dos cotistas, em função do rendimento obtido no período.

    Além disso, no momento do resgate da aplicação pelo investidor, se for o caso, será feito o recolhimento da diferença de alíquota, de acordo com o prazo de permanência desse investimento no fundo.

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    Como Declarar Investimentos no IR 2019

    imposto de renda sobre investimentos declararEm geral, a declaração de investimentos no IR é muito simples.

    Em muitos casos,  o imposto de renda já é retido na fonte no momento da retirada.

    Os bancos e instituições financeiras são responsáveis por mandar no final do ano para os investidores o informe de rendimentos com os dados que o investidor deve colocar na sua declaração do imposto de renda.

    Normalmente, o documento está disponível no internet banking do banco ou no home broker da corretora.

    Se você tiver dificuldade em encontrar, peça ajuda ao departamento de atendimento ao cliente.

    Neste informe, estão detalhadas todas as aplicações que você possui na instituição. Elas estão separadas em dois grupos: aplicações isentas de imposto (poupança, LCA, LCI, CRA, CRI, debêntures incentivadas) e sujeitas à tributação exclusiva na fonte (tesouro direto, fundos de investimento em geral, CDBs e RDBs).

    Você também irá informar os valores nas fichas da declaração de forma separada, de acordo com esses dois grupos.

    Passo a Passo: Como declarar investimentos de renda fixa

    Investimentos de renda fixa sempre precisam ser declarados, como CDB, LCI e títulos públicos

    Para começar, o primeiro passo é baixar o programa e informar quanto você investiu.

    declarar imposto de renda

    Siga o guia abaixo:

    1. Clique em 'Bens e Direitos'
    2. Caso queira declarar LCI/LCA, vá ao campo 'Código' e escolha o item '45 - Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)'. Se quiser declarar investimentos na poupança, selecione '41 - Caderneta de Poupança'.
    3. Depois, na área 'Discriminação', fale sobre o tipo de produto que adquiriu, incluindo o nome e o CNPJ da instituição onde o seu investimento foi feito
    4. No campo 'Situação em 31/12/2017', insira o preço de aquisição relatado na declaração de IR de 2016 ou deixe em branco, caso não tenha investido nesse ano, conforme seu Informe de Rendimentos
    5. No campo 'Situação em 31/12/2018', informe o saldo do investimento nessa data. Mais uma vez, preencha segundo os dados do seu Informe de Rendimentos
    6. Repita o processo para todos os seus investimentos em renda fixa.

    Feito isso, você deve informar o quanto conseguiu em rendimentos:

    1. Escolha a opção 'Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva'
    2. Selecione o 'item 6 - Rendimento de aplicações financeiras'
    3. Clique em novo
    4. No campo 'Tipo de beneficiário' deixe 'Titular' (caso você mesmo tenha realizado a aplicação)
    5. Na área de 'CNPJ da Fonte Pagadora' insira o CNPJ da corretora ou banco
    6. No campo 'Valor', coloque a soma total dos seus rendimentos de Tesouro Direto recebidos pela Corretora ou Banco (mesmo que estejam fragmentados no informe).

    Passo a passo para declarar rendimentos de aplicações tributadas

    Caso tenha existido o resgate ou o vencimento de algum título, o rendimento total de aplicações em renda fixa precisa ser declarado já com o desconto de taxas e impostos na aba "Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”.

    Então, clique em "novo" e selecione o item "06 - Rendimentos sobre Aplicações Financeiras"

    Clique em "Novo", procure o item "06 - Rendimentos sobre Aplicações Financeiras". O próximo passo é acrescentar suas informações iguais as que constam no seu informe de rendimentos.

    Confirme os dados e repita esse mesmo procedimento procedimento para cada título de renda fixa que você possui.

    Passo a passo para declarar renda variável (ações e fundos imobiliários, por exemplo)

    Para declarar ações, você deve verificar se a quantidade de papéis referentes a mesma  empresa totaliza um valor acima de R$ 1.000.

    Você também precisa informar sobre compra e venda de ações, seus ganhos e perdas, além dos rendimentos gerados durante o ano de referência (2017/2018). Confira como fazer:

    1. Acesse 'Bens e Direitos'
    2. Na área 'Código' escolha o item '31 - Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica)'
    3. No campo 'Discriminação', insira um descritivo como esse "Ações: Nome da empresa, CNPJ 99.999.999/0001-99. Nome das corretoras. Quantidade de ações: 999”
    4. No campo 'Situação em 31/12/2017', informe a posição acionária em reais na data
    5. No campo 'Situação em 31/12/2018', informe a posição acionária em reais na data
    6. Se necessário, repita o processo para declarar investimentos em ações de outra empresa

    Fique atento ao preenchimento do campo situação:

    • Se você comprou os papéis em 2018, você deverá informar zero no primeiro campo. Se vendeu todos em 2018, o valor informado no segundo campo será zero.
      Se a sua posição acionária foi a mesma em todo o ano, informe os mesmos valores nos dois campos.
    • Os investimentos em ações devem ser declarados pelo seu custo de aquisição (e não pela valorização ou desvalorização no ano)
    • O custo de aquisição é igual ao preço de compra da ação multiplicado pelo número de ações, mais as taxas, como corretagem e custódia. Por isso, o valor informado nas duas datas só vai mudar caso você tenha comprado mais ações ou vendido parte das suas ações.

    Para mais detalhes sobre o assunto, veja nesse outro artigo como declarar ações no imposto de renda.

    Nova call to action


    Quais Investimentos São Isentos do Imposto de Renda?

    imposto de renda sobre investimentos quais investimentos

     Alguns investimentos não têm cobrança de impostos.

    LCI (Letra de Crédito Imobiliária), LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) e Debêntures Incentivadas são exemplos de investimentos isentos de imposto de renda.

    No entanto, isso não deve ser um fator decisivo no processo de escolha de ativos, já que outras variáveis influenciam o seu lucro final, como a rentabilidade do investimento.

    Muitas vezes, um investimento que é tributado pode render mais do que um que não é.

    Ou seja, a rentabilidade é tão alta que compensa a cobrança de IR. Esse fator é importante porque o imposto incide exatamente sobre a rentabilidade e não sobre o valor total aplicado.

    Portanto, tudo depende do seu objetivo e não existe aplicação boa ou ruim.

    Veja a seguir mais detalhes sobre os melhores investimentos sem IR:

    LCI (Letra de Crédito Imobiliária)

    Trata-se de  um investimento de renda fixa. A LCI é emitida por bancos para conseguir recursos do mercado e assim oferecer capital para empresas e pessoas do setor imobiliário.

    A LCI funciona como um empréstimo de dinheiro. Nesse caso, é você que empresta ao banco.

    Ele usa esse dinheiro para emprestar aos clientes e conseguir lucros. Em troca, o banco devolve o seu dinheiro corrigido por uma taxa de juros. Por ser um investimento incentivado pelo governo, ele é isento de Imposto de Renda.

    Essa aplicação normalmente tem um bom rendimento, mesmo se a Taxa Selic estiver em baixa. Isso se deve também a isenção de impostos.

    LCA (Letra de Crédito do Agronegócio)

    A única diferença do LCI para o LCA é que em vez do banco utilizar o recurso captado no segmento imobiliário, ele usa para o agronegócio.

    É um tipo de investimento conservador, com baixo risco de gerar prejuízo.

    Mesmo sendo de baixo risco, você ainda tem o respaldo do Fundo Garantidor de Crédito, que oferece uma garantia de até R$250 mil para a maioria dos investimentos de renda fixa (LCI, LCA, CDB, LC).

    Caso ocorra algum problema, você tem a certeza de que pode recuperar o seu dinheiro.

    Debêntures Incentivadas

    As debêntures são títulos de dívida gerados por empresas (sociedades anônimas) de diversos setores - tanto de capital aberto quanto fechado. O principal objetivo das debêntures é a captação de recursos para empresas.

    Assim, como a LCI, as debêntures também são incentivadas pelo Governo e, por isso, possuem isenção de IR. Além disso, esses títulos são emitidos por empresas que fazem uso do dinheiro captado para financiar projetos de infraestrutura.

    Veja uma simulação de debênture incentivada:

    Aplicação mínima: R$3.500

    Rendimento: 6% + IPCA

    Vencimento: 2059 dias

    Valor final bruto: R$6.525,13

    IR: sem incidência

    Custo: zero

    Valor final líquido: R$6.525,13


    O Imposto de Renda Sobre Investimentos Incide Sobre o Montante ou Juros? [Tabela Atualizada]

    imposto de renda sobre investimentos tributacao

    Entenda como ocorre a tributação do imposto de renda e use a tabela como um simulador do Imposto de Renda 2019.

    O imposto de renda é cobrado sobre os juros decorrentes da aplicação e não sobre o valor aplicado inicialmente.

    Ou seja, você será tributado em cima do valor que teve como resultado, e não sobre o que investiu no começo da aplicação.

    Além disso, vale citar novamente que a cobrança ocorre segundo a tabela regressiva do IR, que é a seguinte:

    • Investimentos de até 180 dias = alíquota de 22,5%
    • De 181 a 360 dias = alíquota de 20%
    • De 361 a 720 dias = alíquota de 17,5%
    • Acima de 720 dias = alíquota de 15%

    Ou seja, quanto mais tempo você permanecer investindo, menor será a alíquota. Então, é interessante que você vise investir no médio e longo prazo em opções que possuem a incidência de IR, a fim de pagar menos imposto pelos seus investimentos.


    IR Sobre Investimentos Para Pessoa Física e Jurídica

    imposto de renda sobre investimentos pf

    Investir como pessoa física pode ser um bom caminho para o seu bolso.

    É importante fazer a distinção entre as aplicações feitas como pessoa física e como pessoa jurídica.

    Mesmo que você tenha uma empresa com capital para investir, em alguns casos pode ser mais vantajoso optar por fazer os investimentos por conta própria (pessoa física).

    Confira como funciona o IR sobre investimentos para pessoas física e jurídica:

    Renda Fixa

    Alguns investimentos apresentam isenção  imposto de renda sobre investimentos, como LCI, LCA, debêntures incentivadas, CRI e CRA, por exemplo. Por conta disso, essas são as opções mais interessantes para pessoa física, já que a isenção não ocorre para Pessoas Jurídicas.

    Fundos de investimento

    Tanto a PF, quanto a PJ possuem o mesmo tratamento tributário.

    Ações

    A Pessoa Física possui isenção de pagamento de imposto desde que o volume de vendas dentro de um mesmo mês não ultrapasse o volume de R$ 20.000 (vinte mil reais).

    Se o volume de vendas ultrapassar esse valor em questão, o investidor deve calcular o lucro e recolher o imposto de renda devido até o último dia útil do mês seguinte.

    A Pessoa Jurídica não possui isenção de imposto de renda sobre investimentos e deve apurar o lucro sempre que encerrar alguma operação. A PJ deve ainda recolher imposto de acordo com o regime tributário que a empresa está enquadrada:

    • 0231- IRPJ – Ganhos Líquidos Oper Bolsa – Lucro Pres/Arbitrado-Pag em separado
    • 3225 – IRPJ – Ganhos Líquidos Operações na Bolsa – Simples Nacional 9481 – IRPJ – Ganhos Líquidos Operações Bolsa – PJ isenta ou simples- Opção MP 16/01

    Dúvidas Comuns Sobre o IR 2019

    O momento da declaração do Imposto de Renda pode gerar algumas dúvidas. A seguir você confere quais são as mais comuns:

    Como baixar e instalar o programa IRPF?

    Para baixar e instalar o programa do Imposto de Renda, você precisa acessar o site da Receita Federal e procurar a sessão destinada ao IR.

    Já nesta parte do site, você só precisa procurar o tópico de "download" do programa e baixar a versão desejada. Para isso, basta acessar o site da Receita Federal.

    Você também pode baixar o aplicativo “Meu Imposto de Renda” no seu dispositivo móvel através da loja de aplicativos do seu sistema operacional.

    Quais são os documentos necessários para declarar o IR?

    É fundamental que você tenha todos os documentos necessários à mão para facilitar e otimizar o processo de declaração do seu imposto de renda.

    Os documentos que você vai precisar são:

    • Documento de identificação com CPF e RG
    • Comprovante de endereço atualizado
    • Número do título de eleitor (opcional)
    • Número do recibo da declaração do ano anterior, se existir
    • Número de cadastro no INSS (PIS ou NIT) para contribuintes autônomos
    • Dados da conta bancária para recebimento da restituição de imposto, quando for o caso
    • Informes de rendimento: salarial, de investimentos e do banco
    • Comprovantes de recebimentos de outras rendas, como aluguel
    • Documentos que comprovam a compra e venda de bens e direitos
    • Documentos de dependentes
    • Informe de rendimentos e extrato de previdência privada
    • Comprovantes de despesas médicas
    • Documentação de imóveis e veículos
    • Informe de rendimentos da Previdência Social

    Quem deve apresentar as declarações de espólio? 

    As declarações de espólio precisam ser apresentadas em nome da pessoa falecida, com as devidas indicações de seu número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), fazendo uso do código de natureza de ocupação relativo a espólio (81) deixando em branco o código de ocupação principal.  
    Tal apresentação precisa ser realizada pelo inventariante, indicando o seu nome, o seu número de inscrição no CPF e o seu endereço. 

    Se, por um acaso, o inventário não tiver sido iniciado, todas as declarações devem ser apresentadas pelo cônjuge meeiro, sucessor a qualquer título ou por representante do de cujus.

    O que pode ser abatido na declaração do Imposto de Renda?

    Existem algumas despesas que podem ser abatidas do seu Imposto de Renda. Então, é fundamental que você as conheça:

    Despesas com saúde: caso você ou seus dependentes tenham tido gastos com saúde, é possível incluir tais despesas em sua declaração, a fim de conseguir dedução na momento do pagamento do Imposto de Renda.

    Aqui você pode incluir os gastos com dentista, plano de saúde, psicólogo, exames, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, hospital, entre outros. E não se preocupe, pois as despesas com saúde não possuem um valor limite.

    Despesas com educação: as despesas com educação formal também podem ser deduzidas do seu Imposto de Renda.

    Essa categoria possui um limite de R$3.561,50 por pessoa.

    É importante que você saiba que apenas gastos com educação formal podem ser descontados, como educação infantil (creche e pré-escola), ensino fundamental, ensino médio, educação superior (graduação e pós-graduação) e educação profissional (ensino técnico e tecnológico).

    Dedução por dependentes: caso você tenha dependentes declarados no Imposto de Renda, você conta com uma dedução no imposto de R$2.275,08 por dependente.

    Dedução do Imposto de Renda por pensão alimentícia: as pessoa que pagam pensão alimentícia podem ter o valor integral deduzido do IR. Essa regra vale apenas para o valor combinado em acordo judicial.

    Dedução por previdência oficial e privada: trabalhadores que pagam o INSS mensalmente podem ter esse valor deduzido na hora de pagar o Imposto de Renda.

    Caso você tenha um Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) ou um Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi), é possível obter uma dedução de 12% do imposto sobre os rendimentos do ano.

    No caso do PGBL, essa dedução só é válida se você contribuir também para a previdência oficial.

    O que é a restituição do Imposto de Renda?

    Restituição do Imposto de Renda é a devolução do que foi cobrado a mais do contribuinte pela Receita Federal.

    Depois de declarar a sua renda, a Receita pode acabar constatando que você pagou um valor maior do que deveria. Dessa forma, você tem direito de receber por meio dessa restituição.

    Tal verificação ocorre quando a Receita confere os valores que foram retidos na fonte, outros rendimentos, despesas e os gastos que são considerados passíveis de dedução.

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    Como consultar a restituição do Imposto de Renda?

    Para descobrir quando e quanto você vai receber o que foi pago a mais, você só precisa consultar a restituição do Imposto de Renda.

    Além disso, também é possível verificar se há valores de outros anos liberados para você.

    Para consultar o lote da restituição do Imposto de Renda, você precisa:

    • Entrar no site da Receita
    • Digitar o seu CPF
    • Informar o ano em que a declaração do Imposto de Renda foi feita
    • Digitar a sua data de nascimento
    • Clicar em "Consultar"

    Conclusão

    imposto de renda sobre investimentos cobranca

    Nunca esqueça de considerar o Imposto de Renda em seus investimentos

    O Brasil é um país de carga tributária pesada, no entanto, não deixe a sua aversão aos tributos atrapalhar sua análise de investimentos.

    Como visto, existem aplicações que são isentas de impostos, como a LCI e a LCA. Mas esses investimentos nem sempre superam outros títulos que possuem a incidência de impostos, como o CDB e o Tesouro Direto.

    Continue aprendendo sobre os melhores investimentos através destes outros artigos do nosso blog:

    Ao mesmo tempo, eles permitem a diversificação da sua carteira. Portanto, você deve analisar as taxas de rentabilidade e taxas que cada aplicação possui e confrontá-las com o seu perfil de investidor e com seus objetivos. 

    Uma dica para avaliar o desempenho de um investimento é utilizar o nosso Simulador de Investimentos. Com ele, você saberá o quanto o seu dinheiro poderá render no período desejado.

    Caso tenha alguma dúvida sobre como declarar investimentos no Imposto de Renda 2019, não hesite em deixar o seu comentário.

    Se você quiser ajuda para saber onde aplicar seu dinheiro em 2019, conte com nosso apoio!

    Bons investimentos!

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    Topics: Impostos

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