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    CVM: entenda tudo sobre a Comissão de Valores Mobiliários

    by Time da Rico | 10 de Dezembro, 2020

    CVM entenda tudo sobre comissao de valores mobiliarios

     

    A CVM é a Comissão de Valores Mobiliários, uma entidade autárquica que busca a organização e disciplina do mercado financeiro, conciliando interesses.

    Encontrar a sigla CVM é muito comum quando se estuda formas de investir dinheiro.

    Se está começando agora a sua jornada por esse universo, é essencial conhecer a Comissão de Valores Mobiliários, suas atribuições e a sua importância para o mercado.

    E mesmo se já tem alguma experiência, deve ver o órgão como uma importante fonte de proteção ao seu capital.

    A instituição é tradicional e atua há mais de quatro décadas para estimular o mercado, ao mesmo tempo que assegura aos investidores a regulamentação do processo.

    Muito conhecida, sua sigla é uma das mais famosas quando falamos em investimentos.

    Continue lendo para saber mais sobre mais sobre a comissão, suas ações e sua importância.

    Estes são os tópicos que vamos abordar no conteúdo:

    Se tiver alguma dúvida ao final, é só deixar um comentário.

    Boa leitura!
    Nova call to action

    O que é CVM?

    A CVM é a Comissão de Valores Mobiliários, que atua de forma a regulamentar o mercado financeiro, conciliando interesses de investidores e empresas de capital aberto

    Autarquia que atua em regime especial, vinculada ao Ministério da Economia (antigo Ministério da Fazenda), ela é administrada de maneira autônoma, contando inclusive com patrimônio próprio e sendo considerada como juridicamente independente.

    A instituição foi fundada em 1976 por meio da Lei nº 6.385, de 07 de dezembro, com o objetivo de fiscalizar, desenvolver e regular o mercado de valores mobiliários no país.

    Desde sua fundação, a comissão mantém sede no Rio de Janeiro (RJ) e é administrada por um presidente e quatro diretores nomeados pela Presidência da República.

    Juntos, os cinco executivos formam o colegiado que discute e firma as políticas econômicas e financeiras que devem ser desenvolvidas pelo órgão.

    Recentemente, em 2013, a CVM passou por uma grande e importante reformulação de sua estratégia institucional.

    O objetivo foi atualizar suas políticas e lançar um novo plano estratégico, reafirmando assim seus valores.

    O que são os valores mobiliários?

    Como o nome indica, a comissão tem autoridade sobre os valores mobiliários do mercado.

    Quando falamos em valor imobiliário, estamos nos referindo a um título de propriedade ou crédito adquirido por um investidor no mercado.

    Também conhecidos como títulos financeiros, eles podem ser emitidos tanto por órgãos públicos quanto por instituições privadas.

    Dentre das possibilidades para o investidor, podemos citar:

    Apesar de todos esses serem valores mobiliários, é preciso lembrar que cada título tem características e regras próprias.

    No começo dos anos 2000, uma alteração proposta pela Lei Nº 10.303 trouxe a inclusão de quaisquer títulos ou contratos de investimento coletivo dentro da categoria valores mobiliários.

    A mudança sancionada em 2001 não inclui, porém, títulos de Tesouro Direto, títulos de dívida pública (municipal, estadual ou federal) e títulos cambiais de instituições financeiras.

    Quais são as atribuições da Comissão de Valores Mobiliários

    CVM quais sao atribuicoes

    Assim como qualquer outra entidade autárquica, a Comissão de Valores Mobiliários tem suas atribuições delimitadas por lei.

    Responsável pela fundação da CVM, a Lei 6.385/1976 sofreu alterações posteriores até chegarmos ao que temos hoje.

    A partir das atribuições da comissão, fica mais fácil entender a importância da entidade na formatação de um mercado tão grande e sofisticado quanto é o brasileiro.

    Estimular o mercado

    A primeira atribuição da CVM mencionada no Portal do Investidor, mantido pelo Governo Federal, é estimular a formação de poupança e sua aplicação em valores mobiliários.

    A poupança, aqui, se refere ao ato de poupar e não à famosa caderneta, que hoje é uma das aplicações de menor rendimento do mercado.

    Esse esforço da CVM é fundamental para criação de um mercado nacional sólido, pois estimula as pessoas a se tornarem investidoras.

    Também a comissão busca promover a expansão e o funcionamento eficiente do mercado de ações, atuando na regulação dos mercados de bolsa e de balcão.

    Proteger o investidor

    Estimular o desenvolvimento do mercado exige também medidas para garantir a segurança financeira do investidor.

    Por isso, a CVM trabalha também no sentido de fiscalizar emissões irregulares de valores mobiliários.

    A Comissão está alerta para detectar atos ilegais por parte de administradores e acionistas de companhias abertas ou gestores de carteiras e fundos de investimento.

    Para garantir a transparência, existe uma ênfase na divulgação e no uso de informações relevantes.

    Por exemplo, é exigida a divulgação adequada das informações relevantes sobre a empresa por trás do investimento.

    Como órgão de referência para o mercado, a Comissão de Valores Mobiliárias se preocupa em ir além em seu controle de fraudes.

    Para isso, seus agentes trabalham para evitar ou coibir manipulações de dados que têm como objetivo criar condições artificiais de demanda, oferta ou preço para, assim, se beneficiar de maneira ilegítima.

    Observância do mercado

    Os últimos três valores defendidos pela CVM têm a intenção de garantir condições para observância do mercado, assegurando, para isso, o acesso do público a informações sobre os valores mobiliários negociados e as companhias que os tenham emitido.

    Essa iniciativa tem um enorme peso para trazer ainda mais transparência ao contexto financeiro.

    A observância também é garantida por meio da fiscalização das práticas comerciais, garantindo que as empresas atuem de maneira equitativa na gestão de valores mobiliários.

    De maneira geral, a CVM trabalha para fiscalizar todas as empresas e operadores do mercado, cuidando para que as condições de crédito fixadas pelo Conselho Monetário Nacional sejam respeitadas.

    Entenda como a CVM é composta

    A Comissão de Valores Mobiliários tem sua administração conduzida pelo Colegiado CVM, um conselho composto por quatro diretores e o presidente.

    Como comentamos antes, esses cinco cargos são escolhidos pelo Presidente da República e, antes de assumir, os indicados devem passar por aprovação do Senado Federal.

    Bastante complexos, os cargos exigem profissionais de alto nível de capacitação e familiarizados com o mercado de capitais.

    Atualmente, a presidência da CVM está a cargo de Marcelo Santos Barbosa.

    Com ele, compõem o colegiado os diretores Henrique Machado, Gustavo Machado Gonzalez, Flávia Sant’Anna Perlingeiro e Alexandre Costa Rangel.

    A alta administração da entidade conta ainda com um superintendente geral, função hoje ocupado por Alexandre Pinheiro dos Santos.

    O cargo responde diretamente à presidência da comissão, e cuida dos órgãos específicos, chamados de superintendências

    Qual a importância da CVM?

    CVM qual importancia

    Dentro do mercado financeiro, a Comissão de Valores Mobiliários tem uma grande importância para garantir que os produtos oferecidos para o público investidor sejam seguros e transparentes.

    Para atingir esse objetivo, ela atua guiada por seus valores, para fomentar o desenvolvimento de investimentos e a proteção dos investidores.

    Ao regular as atividades do setor financeiro, a CVM garante melhores condições para quem investe no Brasil.

    A regulação proposta acaba também estimulando o mercado, pois evita situações de monopólio e garante que uma empresa não se exceda e crie condições de concorrência desleal.

    O desenvolvimento proposto pela comissão acaba diminuindo as burocracias para investir.

    É algo que, no fim, serve como incentivo para que cada vez mais pessoas entrem se tornem investidores.

    A segurança não é garantida apenas pela fiscalização, mas também pela divulgação de informações sobre o mercado.

    Como consultar uma empresa na CVM?

    Dentre os valores da CVM, a transparência tem uma enorme importância como forma de garantir mais segurança para o investidor brasileiro.

    Para garantir a concretização desse ideal de um mercado mais transparente, a entidade disponibiliza serviços para consulta de informações a respeito de empresas, operadores autônomos e gestores de fundos de investimento.

    No portal, existe um extenso arquivo de referência para consulta sobre esses agentes.

    Para acessar o banco de dados, basta visitar o site da CVM e buscar no menu à esquerda por "Cadastro Geral de Regulados".

    A pesquisa pode ser feita pela razão social ou denominação comercial da organização participante, pelo número do CNPJ ou CPF -  como mostra a imagem abaixo

    cadastro geral de regulados CVM
    Cadastro Geral de Regulados - CVM. Tela capturada em 09/10/2020.

    Depois de preencher os dados que você tiver a respeito do regulado - não é preciso completar todos os campos -, o portal mostra os resultados correspondentes.

    Ao selecionar a companhia, você pode então saber qual a situação daquela empresa junto à comissão, a data e a categoria do registro.

    Afinal, quem fiscaliza a CVM?

    CVM afinal quem fiscaliza

    Como você pôde ver, o trabalho da Comissão de Valores Mobiliários é extremamente importante para fomentar, regular e disciplinar os agentes do mercado financeiro.

    Por mais que seja vinculada ao Ministério da Economia, a CVM ostenta a condição de autarquia.

    Na prática, isso significa maior independência e autonomia em relação ao Governo Federal.

    Ainda que os membros do colegiado (presidente e diretores) sejam indicados pelo Presidente da República, o organograma conta ainda com outras duas grandes áreas.

    A Superintendência Geral (SGE) cuida de desenvolver as ações executivas, enquanto os órgãos seccionais trabalham para garantir a lisura dentro da organização.

    A área de auditoria interna auxilia a autarquia, bem como toma providências de correção de acordo com a legislação aplicável.

    Já a Procuradoria Federal Especializada trabalha como representante jurídico na CVM.

    A Superintendência Administrativo Financeira é quem vai supervisionar, orientar e coordenar a execução das atividades e arrecadar eventuais multas das penalidades aplicadas.

    Por último, a comissão tem ainda uma ouvidoria para receber denúncias de más práticas dentro e fora da autarquia.

    Perguntas frequentes sobre a CVM

    CVM perguntas frequentes sobre

    A Comissão de Valores Mobiliários é um órgão tradicional e que atua de maneira ostensiva na regulação do mercado.

    Por conta de suas inúmeras atribuições, dúvidas ainda podem existir.

    Por isso, agora, vamos responder as perguntas mais frequentes sobre a CVM.

    O que é ITR CVM?

    Para garantir transparência em suas ações, a Comissão de Valores Mobiliários exige que as companhias abertas entreguem periodicamente um material conhecido como Formulário De Informações Trimestrais (ITR).

    Atualmente, a entrega é feita em formato eletrônico, por meio do Sistema Empresas.NET, conforme previsto no artigo 21, inciso V, da Instrução CVM nº 480/09.

    Dentre as informações necessárias no ITR, estão o Balanço Patrimonial Ativo (BPA), o Balanço Patrimonial Passivo (BPP), a Demonstração de Fluxo de Caixa, a Demonstração de Resultado (DRE), entre outros.

    O que é CVM 358?

    Dentre as instruções executivas da comissão, a CVM 358 se destaca por dispor sobre a divulgação e o uso de informações sobre ato ou fato relevante das companhias abertas que possam influenciar nas negociações de valores mobiliários.

    Em outras palavras, a medida dá às empresas o benefício da dúvida caso decidam não submeter à CVM informações que coloquem em risco interesses legítimos da companhia.

    Nesse caso, a divulgação das informações fica restrita aos stakeholders que, justificadamente, precisem conhecê-las.

    Qual a relação da CVM com a bolsa de valores?

    Ao atuar com valores mobiliários, a CVM tem uma relação direta com a bolsa de valores.

    Primeiro, no sentido de catalogar e divulgar informações sobre as empresas que têm capital aberto na bolsa.

    Além das ações, a lista de produtos regulados pela CVM e negociados na bolsa inclui ainda os fundos de investimento, debêntures e notas comerciais, entre outros.

    Conclusão

    Seja você iniciante ou experiente no mundo dos investimentos, é essencial conhecer a Comissão de Valores Mobiliários e entender como ela atua para regular o mercado.

    Com mais de quatro décadas de atuação, a entidade é tradicional no setor e age ativamente para garantir maior segurança e transparência para todos os operadores da bolsa de valores.

    Para continuar atualizado com todas as informações sobre valores mobiliários, siga acompanhando nosso blog. 

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