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A PEC 241 e as expectativas para o mercado financeiro

by Gloria Maciel on Outubro 13, 2016

Por: Roberto Indech

Optei por escrever sobre este tema depois de ver tantas polêmicas e discussões nas redes sociais entre apoiadores e contrários a esta proposta do Governo Federal.

Muitos, inclusive, mencionando que deveria haver um debate maior com a sociedade antes do Congresso Nacional votá-la. Me coloco contrário a esta posição, justamente porque os nobres deputados e Senadores estão ali para representar o povo que os elegeu, você gostando ou não daqueles que ali estão.

Ademais, por quanto tempo deveríamos debater esse assunto se o momento do país é grave e necessita de medidas como essa? Além disso, ainda acredito que a Reforma da Previdência será conduzida da mesma forma, haja visto que o governo, inclusive, já vem conversando com o Congresso, sindicatos e representantes destes além de alguns setores da sociedade.

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Desde a última semana, quando o assunto começou a esquentar, eu mesmo publiquei em minha página do Facebook (clique aqui para ver) pequenos trechos extraídos da apresentação do relator da proposta, o Deputado Darcisio Perondi (PMDB-RS) na Comissão Especial sobre os objetivos desta PEC.

Mas o assunto esquentou mesmo depois da votação na Câmara. Para isso, tirei meu feriado para ler uma série de artigos e assistir vídeos de esquerdistas, liberais, aos que ficam em cima do muro ou até mesmo apenas aqueles meramente explicativos sobre a PEC.

O que é a PEC?

Para você que ainda está por fora ou não entendeu, a PEC que limita os gastos do governo entra em ação para equilibrar as contas públicas do governo, fixando um teto de reajustes para os próximos 20 anos, mas que pode ser modificada ou não após o décimo ano. Ou seja, com a aprovação desta o governo estaria freando o aumento de gastos que tem crescido 6% acima da inflação nos últimos anos. Para se ter ideia, entre as 15 maiores economias do mundo, apenas o México experimentou um salto percentual tão grande no mesmo período.

Basicamente, podemos afirmar que seria um novo regime fiscal e isso significaria apenas um primeiro passo para o ajuste das contas públicas. Vale ressaltar que sem a reforma da previdência, essa PEC possivelmente não conseguirá efeito algum no longo prazo.

  • O que está ocorrendo?

Na última segunda feira, ocorreu a votação em 1º turno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que limita os gastos públicos do governo para os próximos 20 anos. Essa é a primeira grande medida impopular que visa o ajuste fiscal para o país sair da “UTI” financeira em que se encontra diante dos gastos excessivos nos últimos anos e queda da arrecadação devido ao quadro de recessão pelo qual atravessa o Brasil. 

Agora, após a aprovação por 366 deputados dos 308 votos necessários, a PEC para ser aprovada efetivamente irá a votação em 2º turno ainda na Câmara dos Deputados, que deverá ser no próximo dia 24. Após esta votação, o Senado poderá realizar os dois turnos em um único dia, que poderá ser até o final de 2016. No entanto, o presidente do Senado, Renan Calheiros, já dá indicações de que a votação poderá ser ainda no mês de novembro. Para ser aprovado serão necessários 49 votos dos 81 senadores da república.

  • A polêmica envolvendo os setores de saúde e educação.

Um fator de grande debate é que setores importantes da nossa sociedade como educação e saúde estariam sendo desfavorecidos. Muita se fala em diminuição dos investimentos, no entanto, o que ocorre é que haverá limite para o crescimento e não redução nos investimentos área a área. A proposta oficial não trata do “congelamento” de despesas, mas da fixação de um teto para elas, anualmente reajustado de acordo com a inflação do ano anterior. 

Nos últimos anos até aqui o governo vem “tapando” o rombo das contas públicas via aumento de impostos ou a criação de novos tributos. E, mesmo com a aprovação da PEC, há a expectativa de que a dívida pública do país continue subindo por mais alguns anos, até se estabilizar e passar a retroceder.

  • E agora, após isso, qual a expectativa para a bolsa e a taxa de juros?

Conter os gastos não estimula a economia, mas traz a confiança de investidores de volta, pois indica que as contas do governo poderão ser sustentáveis daqui pra frente. Com este sinal, há a possibilidade da taxa de juros recuar, o que neste caso ajudaria a reativar a economia. 

Na próxima semana teremos reunião do Comitê de Politica Monetária, o Copom do BC para estabelecer a meta da taxa Selic para os próximos 45 dias, data da reunião seguinte. A expectativa do mercado está para o recuo de 0,25%, passando a Selic ser de 14,0% ao ano. Para 2017, o corte pode ser profundo e a taxa de juros do país pode vir para a casa dos 10% ao ano, caso as reformas sejam aprovadas.

Já para o mercado de bolsa, também seguindo na mesma linha do parágrafo acima, acredito que a tendência segue de alta, assim como temos visto nas últimas semanas e seguindo da mesma forma, com uma visão mais otimista no primeiro semestre de 2017, especialmente quando e se a reforma da previdência for aprovada.

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Analista de investimentos da Rico, faz análises diárias sobre o panorama mundial do mercado e recomendação dos ativos mais rentáveis do momento.

Contato: rindech@rico.com.vc

Topics: Economia e Análises